"As Comissões têm a atribuição de examinar as propostas, quase sempre projetos de lei, encaminhadas pelo Executivo ou pelos Vereadores e, se for o caso, de iniciativa popular. Estudam, pesquisam, investigam, ouvem representantes da comunidade sobre o interesse daquela matéria apresentada; examinam se ela é constitucional ou não; examinam se contraria ou não leis superiores. Tanto no aspecto legal quanto no mérito, as Comissões elaboram os pareceres. É a manifestação do que pode ser alterado, se deve ser alterado, se o projeto pode ser aprovado ou não. O parecer da Comissão serve de base para a discussão dos projetos em Plenário. Este, pode aceitar ou rejeitar o parecer da Comissão."
Comissões do 1º Biênio - 2021 / 2022 - 18ª Legislatura - 01/01/2021 á 31/12/2024
Constituição e Justiça |
Presidente: |
Wilian Wagner de Oliveira (SOLIDARIEDADE) |
Vice-Presidente: |
Márcio José Zanini (CIDADANIA) |
Secretário: |
Jhonatan Henrique Andrade (MDB) |
Educação, Saúde e Assistência Social |
Presidente: |
André Luiz de Abreu (CIDADANIA) |
Vice-Presidente: |
Maria Aparecida Zanon Casaca (PSB) |
Secretário: |
Wilian Wagner de Oliveira (SOLIDARIEDADE) |
Finanças e Orçamento |
Presidente: |
João Martins Junior (REPUBLICANOS) |
Vice-Presidente: |
André Luiz de Abreu (CIDADANIA) |
Secretário: |
Jhonatan Henrique Andrade (MDB) |
Meio Ambiênte |
Presidente: |
Maria Aparecida Zanon Casaca (PSB) |
Vice-Presidente: |
João Martins Junior (REPUBLICANOS) |
Secretário: |
Márcio José Zanini (CIDADANIA) |
Serviços e Obras Públicas |
Presidente: |
Márcio José Zanini (CIDADANIA) |
Vice-Presidente: |
Wilian Wagner de Oliveira (SOLIDARIEDADE) |
Secretário: |
José Cláudio Soares Quintana (PL) |
Registros: |
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