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CÂMARA MUNICIPAL DE
Cabrália Paulista
“A Casa do Povo”
DOMINGO
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Vereador - Propositura

Propositura é tudo que o vereador propõe por meio de Indicações, Requerimentos, Moções, Emendas, Projetos de Lei, de Decreto Legislativo, de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica.
      PROJETO DE LEI Nº 022/2026
      Dispõe sobre a instituição de Programa de Saúde nas escolas da rede municipal de ensimo e dá outras providências
      Autoria: TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
      Data da apresentação: 06/04/2026
      Situação: Em Trâmite
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      PROJETO DE LEI Nº 005/2025
      Dispõe sobre a aplicação administrativas em caso de maus-tratos e abandono de animais domésticos no Município de Cabrália Paulista, e dá outras providências.
      Autoria: TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
      Data da apresentação: 05/05/2025
      Situação: Aprovado
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