Notícia

Foi aprovada na sessão da Câmara de Cabrália Paulista, realizada no último dia 06 de maio, uma moção pedindo o fim dos descontos das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas, mesmo depois do fim de sua vida laboral ativa.

A medida tem como base a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.255, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e colabora com a reivindicação da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (APAMPESP).

No texto, a retenção de valores é tratada como “confisco”, já que a cobrança tem afetado o sustendo destas pessoas que contribuíram a vida toda pela justiça social do Brasil e agora, no momento em que mais precisam, sofrem com essa penalização, que pode nem tem amparo legal.

A moção foi assinada pelo presidente do Legislativo, Irmão Dibê, junto com os parlamentares cabralienses Serginho do Ônibus, Tiago Oliveira, Wilian do Silvinho, Renato Porquinho, Cida Casaca, Cida do Wilson e Carneiro do Mercado.

Após a aprovação, uma cópia da Moção foi encaminhada para APAMPESP e ao STF como forma de apoio à causa.