A Câmara de Cabrália Paulista aprovou na 7º sessão ordinária de 2025, um projeto de lei do vereador João Renato de Godoy, popularmente conhecido como Renato Porquinho. A medida estipula que a empresa Águas de Cabrália Paulista, responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico da cidade, deve ressarcir o município pelos danos causados em calçadas e ruas durante suas obras.
Sendo assim, a partir de agora, antes de efetuar qualquer atividade a concessionária deve promover uma avaliação prévia do local e, após o serviço, providenciar todos os reparos necessários para que o espaço não fique com buracos, rachaduras ou outros problemas. Caso a empresa não consiga efetuar a manutenção adequada, a nova lei exige que ela efetue o pagamento dos custos para que a prefeitura faça o conserto dos espaços.
No plenário, os parlamentares cabralienses apontaram que existem muitos buracos abertos para a prestação do serviço pela Águas de Cabrália nas ruas da cidade, causando transtornos para a população, e que a responsabilidade de resolver este tipo de situação não estava claramente prevista na lei que concedeu a exploração do serviço para a empresa.
O projeto contou com apoio dos vereadores Serginho do Ônibus, Tiago Oliveira, Wilian do Silvinho, Juninho da Boate, Cida Casaca, Cris do Wilson e do presidente da Câmara, Irmão Dibê. Agora segue para análise do prefeito Alemão do Leite, que pode vetar sua aplicação.
