Notícia

Durante a 11º sessão ordinária da Câmara de Cabrália Paulista, o vereador Wilian do Oliveira, mais conhecido como Wilian do Silvinho, apresentou requerimento de informações ao Poder executivo Municipal visando esclarecer uma dúvida que paira sobre diversos servidores públicos da cidade: É possível a abertura de Pessoa Jurídica, no formato MEI (Microempreendedor Individual) por parte de trabalhadores públicos do município?

Segundo o texto, a questão tem sido levantada por diversos servidores, que gostariam de atuar nas horas vagas de modo formalizado em atividades comerciais, tais como, cabeleireiros, estabelecimentos para venda de comidas, bebidas e confecções, entre outros.

Para dar transparência à resposta, Wilian pede que, caso não seja permitida a abertura de MEI por parte de servidores públicos municipais, que seja encaminhado para o Legislativo cabraliense a cópia das referidas normas. Diante da aprovação do requerimento, a prefeitura passa a ter prazo legal para encaminhar a resposta.

Fonte: própria