Notícia

Na sessão da Câmara de Cabrália Paulista, realizada no último dia 02 de dezembro, o vereador Júnior Martins indicou a necessidade do setor responsável efetuar estudos de viabilidade sobre a desapropriação de terrenos urbanos desocupados ou subutilizados.

A medida, de acordo com a justificativa da propositura, visa cumprir a Constituição Federal e destinar mais áreas para o setor de habitação do município. Assim, haveria a possibilidade de estabelecer parcerias com programas estaduais (como a CDHU, por exemplo), ou com o Governo Federal pelo “Minha Casa, Minha Vida”, para a construção de novas moradias para a população.

A indicação agora segue para as mãos do prefeito Alemão do Leite, que tem a prerrogativa legal de não levar em consideração a proposta, caso julgue que a cidade não tenha essa necessidade.

Fonte: própria