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Vereador - Propositura

Propositura é tudo que o vereador propõe por meio de Indicações, Requerimentos, Moções, Emendas, Projetos de Lei, de Decreto Legislativo, de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica.
    MOÇÃO Nº 005/2025
    Pelo fim do confisco dos proventos de Aposentados e Pensionistas- Apoio à ADI 6.255 e ações correlatas no Supremo Tribunal Federal.
    Autoria: VALDECI JOSÉ NOGUEIRA
    Data da apresentação: 05/05/2025
    Situação: Aprovado
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