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Brasão de Alvinlândia
CÂMARA MUNICIPAL DE
Cabrália Paulista
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Vereador - Propositura


Propositura é tudo que o vereador propõe por meio de Indicações, Requerimentos, Moções, Emendas, Projetos de Lei, de Decreto Legislativo, de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica.


            REQUERIMENTO Nº 3/2026
            Solicitação de informações sobre a implementação do novo código tributário municipal e medidas para manutenção ou ampliação da arrecadação própria do município
            Autoria: SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES
            Data da apresentação: 17/04/2026
            Situação: Aprovado
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            REQUERIMENTO Nº 043/2025
            Requer que por meio do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da regularização, cadastramento e gestão dos cemitérios municipais, contemplando obrigatoriamente os seguintes pontos como regularização documental, cadastro dos responsáveis, concessões de uso, levantamento interno, estatísticas, ações administrativas...
            Autoria: SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES
            Data da apresentação: 20/10/2025
            Situação: Aprovado
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            REQUERIMENTO Nº 037/2025
            Requer informação sobre as casinhas que serão construída em Cabrália Paulista
            Autoria: SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES
            Data da apresentação: 15/08/2025
            Situação: Aprovado
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            REQUERIMENTO Nº 023/2025
            "Requer do executivo informações sobre arrecadação municipal decorrente do plantio de eucaliptos"
            Autoria: SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES
            Data da apresentação: 14/04/2025
            Situação: Aprovado
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            REQUERIMENTO Nº 001/2025
            "Requer do Executivo informações sobre obra da empresa H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO LTDA"
            Autoria: SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES
            Data da apresentação: 03/02/2025
            Situação: Aprovado
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