PROJETO DE LEI Nº 013/2026 |
| Dispõe sobre a garantia aos professores, servidores técnico administrativos e demais trabalhadores que desempenham suas funções no ambiente escolar da rede municipal de ensino do acesso à gratuidade da alimentação escolar e dá outras providências.” |
| Autoria: JOÃO MARTINS JUNIOR |
| Data da apresentação: 06/04/2026 |
| Situação:
Em Trâmite |
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PROJETO DE LEI Nº 009/2025 |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia à câmara municipal de Cabrália Paulista sobre todas as dispensas de licitação no âmbito da administração Pública Municipal, e dá outras providências |
| Autoria: JOÃO MARTINS JUNIOR |
| Data da apresentação: 04/08/2025 |
| Situação:
Em Trâmite |
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PROJETO DE LEI Nº 008/2025 |
| Dispõe sobre a realização de sessão solene para homenagear os profissionais da Fisioterapia e Terapia Ocupacional no município de Cabrália Paulista e dá outras providências |
| Autoria: JOÃO MARTINS JUNIOR |
| Data da apresentação: 04/08/2025 |
| Situação:
Em Trâmite |
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PROJETO DE LEI Nº 007/2025 |
| Autoriza a prefeitura a instituir no calendário oficial do município o "Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional" e a "Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional" |
| Autoria: JOÃO MARTINS JUNIOR |
| Data da apresentação: 04/08/2025 |
| Situação:
Aprovado |
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PROJETO DE LEI Nº 006/2025 |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos oficiais e dá outras providências |
| Autoria: JOÃO MARTINS JUNIOR |
| Data da apresentação: 14/05/2025 |
| Situação:
Reprovado |
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PROJETO DE LEI Nº 005/2025 |
| Dispõe sobre a aplicação administrativas em caso de maus-tratos e abandono de animais domésticos no Município de Cabrália Paulista, e dá outras providências. |
| Autoria: JOÃO MARTINS JUNIOR |
| Data da apresentação: 05/05/2025 |
| Situação:
Aprovado |
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PROJETO DE LEI Nº 003/2025 |
| "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clinicas médicas, visando a implantação do Programa Meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providências" |
| Autoria: JOÃO MARTINS JUNIOR |
| Data da apresentação: 15/04/2025 |
| Situação:
Aprovado |
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PROJETO DE LEI Nº 009/2024 |
| "Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo municipal a conceder 01 (Um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências" |
| Autoria: JOÃO MARTINS JUNIOR |
| Data da apresentação: 10/10/2024 |
| Situação:
Aprovado |
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PROJETO DE LEI Nº 005/2024 |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde e dá outras providencias |
| Autoria: JOÃO MARTINS JUNIOR |
| Data da apresentação: 01/03/2024 |
| Situação:
Aprovado |
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PROJETO DE LEI Nº 004/2024 |
| Estabelece obrigatoriedade de colocação em obras públicas municipais paralisadas placa contendo a exposição dos motivos da interrupção |
| Autoria: JOÃO MARTINS JUNIOR |
| Data da apresentação: 19/02/2024 |
| Situação:
Reprovado |
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