O presidente da Câmara de Cabrália Paulista, José Cláudio Soares Quintana, popularmente conhecido como Irmão Dibê, apresentou na 8º sessão ordinária de 2025, um projeto de lei que prevê sanções administrativas para pessoas que cometerem maus-tratos e abandono de animais domésticos na cidade.
Além destas ações, manter animais em condições inadequadas de higiene, promover agressões aos animais e não prestar cuidado veterinário necessário em caso de ferimentos ou enfermidades, também serão punidos, entre outros casos detalhados na legislação.
O texto também estabelece advertência e multas para quem for flagrado cometendo algum destes atos ilícitos. Os valores variam entre R$ 500 e R$ 2 mil, dependendo da gravidade do caso e da reincidência do autor. Os recursos arrecadados por meio desta lei serão destinados para o Fundo Municipal do Meio Ambiente ou para órgão responsável pela proteção animais em Cabrália Paulista.
Para realizar a fiscalização e o cumprimento do projeto, a Prefeitura poderá fazer convênio com ONGs. Ainda de acordo com o texto, além das multas e sanções, as autoridades poderão encaminhar os animais vítimas de maus-tratos para cuidados veterinários, lares temporários ou adoção responsável, entre outras medidas.
O projeto, que também contou com o apoio de todos os vereadores cabralienses, deve ir para votação nas próximas sessões do Poder Legislativo.
