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Pareceres das Comissões

Manifestações formais e fundamentadas de Comissões, expressando sua opinião sobre uma matéria legislativa (projeto de lei, emenda, etc.), que pode ser pela aprovação, rejeição ou alteração da proposta, após análise do relator e votação dos membros, servindo para orientar o Plenário.
Data Descrição Parecer
18/02/2026 Análise dos Projetos de Lei n° 001/2026, 002/2026, 008/2026, 009/2026, 010/2026 e 011/2026.