de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 às 17h00
Brasão de Alvinlândia
CÂMARA MUNICIPAL DE
Cabrália Paulista
“A Casa do Povo”
SEXTA
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88%

Vereador-Propositura


Propositura é tudo que o vereador propõe por meio de Indicações, Requerimentos, Moções, Emendas, Projetos de Lei, de Decreto Legislativo, de Resolução e de Emenda à Lei Orgânica.


        PROPOSTA DE EMENDA A L.O.M. Nº 002/2026
        Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Municipio de Cabrália Paulista, e dá outras providências.
        Autoria: JOÃO MARTINS JUNIOR
        Data da apresentação: 20/10/2026
        Situação: Em Trâmite
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        PROPOSTA DE EMENDA A L.O.M. Nº 001/2026
        “Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do Município de Cabrália Paulista, e dá outras providências.”
        Autoria: JOÃO MARTINS JUNIOR
        Data da apresentação: 02/03/2026
        Situação: Reprovado
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        PROPOSTA DE EMENDA A L.O.M. Nº 001/2023
        Altera a lei orgânica do município de Cabrália Paulista para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária especifica
        Autoria: JOÃO MARTINS JUNIOR
        Data da apresentação: 05/06/2023
        Situação: Aprovado
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