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Projeto de Lei |
042/2026 |
11/09/2026 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. (Demanda nº 119141 – Sem Papel – proveniente de Emenda Parlamentar nº 2025.137.74194 - Deputado Federal Marcos Pereira - valor R$ 100.000,00 - custeio das ações e serviços públicos de saúde, especialmente para aquisição de combustível à frota municipal da saúde) |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
041/2026 |
31/08/2026 |
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares |
Em Trâmite |
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Projeto de Lei |
040/2026 |
28/08/2026 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências...R$ 65.220,00 para aquisição de equipamentos de informática para a Secretaria Municipal de Educação |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
039/2026 |
18/08/2026 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uso de bem imóvel público em regime de comodato, mediante prévia licitação e dá outras providências". |
Em Trâmite |
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Projeto de Lei |
038/2026 |
31/07/2026 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outros providências". (R$149.000,00 aquisição de um veículo para a Diretoria de Ensino - Emenda Parlamentar Estadual Deputado CLARICE GANEM- Emenda 2026.257.80901 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
037/2026 |
31/07/2026 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outros providências". (R$149.943,00 aquisição de equipamentos, materiais permanentes e um veículo - Emenda Parlamentar Federal - Emenda 2802002 DEPUTADO FEDERAL JONAS DONIZETE. |
Aprovado |
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Indicação |
037/2026 |
14/09/2026 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de lombada na Rua Anésio Cardoso Felício, proximidades do parquinho. |
Em Trâmite |
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Projeto de Lei |
036/2026 |
31/07/2026 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outros providências". (R$100.000,00 aquisição de medicamentos para distribuição gratuita - Emenda Parlamentar Federal - Emenda 50420002 COMISSÃO DE SAÚDE. |
Aprovado |
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Indicação |
036/2026 |
14/09/2026 |
Indica ao Poder Executivo a possibilidade de alteração da legislação municipal no vale-alimentação dos servidores públicos, referente a perda do referido vale. |
Em Trâmite |
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Projeto de Lei |
035/2026 |
01/06/2026 |
Que dispõe sobre a nova Configuração do Conselho Municipal de Educação de Cabrália Paulista, e dá outras providências. |
Aprovado |
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