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Projeto de Lei |
039/2026 |
18/08/2026 |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uso de bem imóvel público em regime de comodato, mediante prévia licitação e dá outras providências". |
Em Trâmite |
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Projeto de Lei |
038/2026 |
31/07/2026 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outros providências". (R$149.000,00 aquisição de um veículo para a Diretoria de Ensino - Emenda Parlamentar Estadual Deputado CLARICE GANEM- Emenda 2026.257.80901 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
037/2026 |
31/07/2026 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outros providências". (R$149.943,00 aquisição de equipamentos, materiais permanentes e um veículo - Emenda Parlamentar Federal - Emenda 2802002 DEPUTADO FEDERAL JONAS DONIZETE. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
036/2026 |
31/07/2026 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outros providências". (R$100.000,00 aquisição de medicamentos para distribuição gratuita - Emenda Parlamentar Federal - Emenda 50420002 COMISSÃO DE SAÚDE. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
035/2026 |
01/06/2026 |
Que dispõe sobre a nova Configuração do Conselho Municipal de Educação de Cabrália Paulista, e dá outras providências. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
034/2026 |
29/05/2026 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências, valor (R$ 100.000,00) - recurso oriundo de emenda parlamentar -custeio das ações e serviços publico de saúde, especialmente para a aquisição de combustível destinados a frota municipal da saúde. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
033/2026 |
29/05/2026 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências". (R$ 123.479,58) - reforma do centro Poliesportivo - campo de bocha. |
Aprovado |
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Indicação |
033/2026 |
17/08/2026 |
Indica ao Poder Executivo Municipal lombada na Rua Antonio Moreno Garrido Sobrinho, na altura da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Madureira. |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
032/2026 |
29/05/2026 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências, valor (R$ 100.000,00) - aquisição de medicamentos para distribuição gratuita. |
Aprovado |
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Indicação |
032/2026 |
17/08/2026 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização da pavimentação da Rua Joaquim Cardoso Felício, onde está localizada a Academia Overal Gym. |
Encaminhada |
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