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Requerimento |
011/2025 |
28/02/2025 |
"Requer do Executivo informação sobre os critérios utilizados para a cobrança do IPTU, especificamente no que se refere ao cálculo por metro quadrado (m²) da metragem dos terrenos" |
Aprovado |
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Indicação |
011/2025 |
14/03/2025 |
"Indica ao Poder Executivo para análise da viabilidade de concessão de gratificação de aniversário aos servidores públicos municipais" |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
011/2025 |
27/03/2025 |
"Reabre saldos remanescentes das emendas recebidas pelo setor da Saúde no Orçamento Vigente e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
010/2025 |
31/10/2025 |
Dispõe sobre a regulamentação da instalação e utilização, pela concessionária de energia elétrica e empresas de telecomunicações de equipamentos, fios e cabos nos postes situados dentro do território do município de Cabrália Paulista, na forma que especifica |
Aprovado |
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Emenda Impositiva |
010/2025 |
18/10/2025 |
Apoio à adequação da rede elétrica da escola municipal para a instalação de condicionado. |
Em Trâmite |
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Requerimento |
010/2025 |
17/02/2025 |
"Requer do Executivo informações sobre contratos por MEI" |
Aprovado |
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Indicação |
010/2025 |
28/02/2025 |
"Indica ao poder executivo que estude a possibilidade de abrir a farmacia aos fins de semana" |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
010/2025 |
18/03/2025 |
"Abre no Orçamento Vigente crédito adicional especial e dá outras providências" |
Aprovado |
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Emenda Impositiva |
009/2025 |
18/10/2025 |
Apoio à Saúde através da aquisição de cadeira odontológica atendendo a demanda municipal. |
Em Trâmite |
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Requerimento |
009/2025 |
17/02/2025 |
"Requer do Executivo informações a respeito da resposta dada pela Empresa Brasileira de Correios Telégrafos" |
Aprovado |
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