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Projeto de Lei |
005/2025 |
05/05/2025 |
Dispõe sobre a aplicação administrativas em caso de maus-tratos e abandono de animais domésticos no Município de Cabrália Paulista, e dá outras providências. |
Aprovado |
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Moção |
005/2025 |
05/05/2025 |
Pelo fim do confisco dos proventos de Aposentados e Pensionistas- Apoio à ADI 6.255 e ações correlatas no Supremo Tribunal Federal. |
Aprovado |
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Indicação |
005/2025 |
03/02/2025 |
"Indica ao Executivo que viabilize a disponibilização de maquinários, caminhões, tratores e outros equipamentos agrícolas para o Assentamento Horto Florestal" |
Encaminhada |
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Requerimento |
005/2025 |
03/02/2025 |
"Requer do Executivo informação sobre Vice-Prefeito e seu cargo público" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
005/2025 |
14/02/2025 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências R$112.000,00 para a Assistência Social" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
004/2025 |
15/04/2025 |
"Autoriza a Câmara Municipal de Cabrália Paulista a afirmar convênio com as Instituições Bancárias ou Cooperativa de Crédito autorizado, pelo Banco Central do Brasil, objetivando a concessão de empréstimos e/ou financiamentos aos Vereadores, Servidores Público ativos, aposentados e pensionistas, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências" |
Aprovado |
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Moção |
004/2025 |
15/04/2025 |
"Moção de repúdio à empresa EIXO, concessionária responsável pela administração do trecho viário entre Cabrália Paulista/SP e Duartina/SP, especialmente no que se refere à falta de manutenção e poda da vegetação na área urbana do município de Cabrália Paulista/SP" |
Aprovado |
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Indicação |
004/2025 |
03/02/2025 |
"Indica ao Poder Executivo a possibilidade de aumento na grade salarial dos servidores públicos municipais" |
Encaminhada |
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Requerimento |
004/2025 |
03/02/2025 |
"Requer do Executivo informações sobre desvio de funções na Prefeitura Municipal" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
004/2025 |
14/02/2025 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências, R$388.757,11 para Cultura Esporte e Lazer" |
Aprovado |
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