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Projeto de Lei |
044/2024 |
27/06/2024 |
"Concede aumento de repasse para Creche e Berçário Santa Maria Goretti, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 para o exercício de 2024" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
043/2024 |
25/06/2024 |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária de 2025, e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
042/2024 |
18/06/2024 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
041/2024 |
17/06/2024 |
"Abre no Orçamento crédito adicional especial e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
040/2024 |
17/06/2024 |
"Abre no Orçamento vigente crédito adiconal especial e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
039/2024 |
18/06/2024 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências, R$15.439,15" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
038/2024 |
17/06/2024 |
"Abre no Orçamento crédito adicional especial e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
037/2024 |
30/07/2024 |
"Cria cargos/funções públicas no Município de Cabrália Paulista, e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
035/2024 |
20/05/2024 |
"Concede Subvenção social para organização da sociedade civil Creche e Berçário Santa Maria Goretti, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, e suas alterações para exercício de 2024 e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
034/2024 |
20/05/2024 |
"Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências" |
Aprovado |
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