|
Proposta de Emenda a LOM |
002/2025 |
22/09/2025 |
Acrescenta a Seção III ao Capítulo Il do Título IV, que dispõe sobre as emendas parlamentares individuais impositivas, seus limites, prazos e procedimentos de execução e fiscalização, e o Art. 136-A à Seção IV do Capítulo II do Título II, que permite a delegação da função de ordenador de despesas aos Secretários Municipais, ambos da Lei Orgânica do Município de Cabrália Paulista, com o objetivo de aprimorar a execução orçamentária, a transparência e a eficiência da gestão pública. |
Aprovado |
|
|
Projeto de Lei |
002/2025 |
31/03/2025 |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa Águas de Cabrália Paulista, SPE Ltda, de ressarcimento causados neste Município, e dá outras providências." |
Aprovado |
|
|
Requerimento |
001/2025 |
03/02/2025 |
"Requer do Executivo informações sobre obra da empresa H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO LTDA" |
Aprovado |
|
|
Indicação |
001/2025 |
03/02/2025 |
"Indica o Poder Executivo a possibilidade de instalação de passarelas para pedestres na travessia da Rodovia SP 293, interligando-se ao Núcleo Habitacional Antonia Orlato Madrigal I e II" |
Encaminhada |
|
|
Moção |
001/2025 |
03/02/2025 |
"Moção de congratulação à Luciana da Silva Alves Cunha - Diretora de Secretária da Câmara Municipal" |
Aprovado |
|
|
Projeto de Lei |
001/2025 |
17/02/2025 |
"Concede subvenções sociais para as organizações da sociedade civil, nos termos da lei federal 13.019/2014, alterada pela lei 13.204/2015, para exercício de 2025 e dá outras providências" |
Aprovado |
|
|
Projeto de Lei |
001/2025 |
24/02/2025 |
"Dispõe sobre a concessão de Revisão geral Anual-RGA e de aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Cabrália Paulista e dá outras providências" |
Aprovado |
|
|
Projeto de Resolução |
001/2025 |
25/02/2025 |
"Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº003/2006 e suas posteriores alterações" |
Aprovado |
|
|
Proposta de Emenda a LOM |
001/2025 |
31/07/2025 |
Altera o Art. 2° do Ato das Disposições Orgânicas Transitorias da Lei Orgânica do Municipio de Cabralia Paulista, que trata dos prazos de encaminhamento do Projeto de Lei do Plano Plurianual e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a Câmara Municipal, visando otimizar o processo de planejamento e execução orgamentária. |
Aprovado |
|
|
Requerimento |
001/2025 |
20/08/2025 |
Justificação de falta na 12ª Sessão Ordinária |
Aprovado |
|
