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Projeto de Lei |
053/2024 |
04/11/2024 |
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
052/2024 |
04/11/2024 |
Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
049/2024 |
22/10/2024 |
Abre no orçamento vigente credito adicional especial e dá outras providências |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
048/2024 |
30/09/2024 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cabrália Paulista, para o Exercício de 2025. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
047/2024 |
10/09/2024 |
"Dispõe sobre a criação do conselho municipal de políticas públicas (CMPP) e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
046/2024 |
05/07/2024 |
"Abre no Orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
045/2024 |
01/07/2024 |
"Nomeia o pátio da EMEB profª Ivani Cotobias Pimentel Maranho como "PATIO PROFESSORA MARIA DE JESUS PEREIRA CAMPONEZ" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
044/2024 |
27/06/2024 |
"Concede aumento de repasse para Creche e Berçário Santa Maria Goretti, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 para o exercício de 2024" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
043/2024 |
25/06/2024 |
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária de 2025, e dá outras providências" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
042/2024 |
18/06/2024 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências" |
Aprovado |
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