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Projeto de Lei |
028/2024 |
20/05/2024 |
"Concede aumento de subvenções social para a Casa da Família de Cabrália Paulista, nos termos da Lei Federal 13019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 para o exercício de 2024". |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
027/2024 |
19/08/2024 |
"Cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMAM) e o Conselho Municipal de Defesa do Meio ambiente (COMAM) no município de Cabrália Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências" |
Aprovado |
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Requerimento |
026/2024 |
02/08/2024 |
"Requer do executivo cópia do Memorial Descritivo e do Projeto Completo de galerias de águas pluviais, guias e sarjetas e pavimentação asfáltica" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
026/2024 |
20/05/2024 |
"Revoga a Lei Municipal número 01/2007 de 15 de janeiro de 2007 e suas alterações, na cidade de Cabrália Paulista e dá outras providências". |
Aprovado |
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Requerimento |
025/2024 |
02/08/2024 |
"Requer informação sobre veículo" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
025/2024 |
20/05/2024 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências". (R$ 6.573,03) |
Aprovado |
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Requerimento |
024/2024 |
31/07/2024 |
"Requer informação sobre valores gastos em dispensas de licitação nos exercícios 2021, 2022, 2023 e 2024, discriminando empresas e valores" |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
024/2024 |
15/04/2024 |
"Abre no orçarmento vigente crédito adicional especial e dá outras providências". |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
023/2024 |
12/04/2024 |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências". (R$ 1.362,46) |
Aprovado |
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Requerimento |
023/2024 |
17/06/2024 |
"Requer do executivo informação sobre o quadro dos funcionários" |
Aprovado |
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