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Projeto de Lei |
012/2024 |
09/01/2024 |
Autoriza o poder executivo a conceder subvenções sociais para as organizações da sociedade civil, nos termos da lei Federal 13.019/2014, alterada pela lei 13.204/2015, para exercício de 2024 e dá outras providencias |
Aprovado |
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Requerimento |
012/2024 |
02/05/2024 |
Requer informação referente a aquisição com materiais de papelaria, pintura e artesanato para os projetos sociais de nosso município |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
011/2024 |
09/01/2024 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providencias |
Aprovado |
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Indicação |
011/2024 |
02/12/2024 |
Solicitação de revisão da grade salarial dos servidores públicos municipais para vigorar no exercício de 2025. |
Encaminhada |
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Requerimento |
011/2024 |
15/04/2024 |
"Requer informação do executivo referente a reforma do paço municipal" |
Reprovado |
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Projeto de Lei |
010/2024 |
09/01/2024 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias |
Aprovado |
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Indicação |
010/2024 |
10/10/2024 |
Recolhimento de lixo no Distrito Industrial. |
Encaminhada |
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Requerimento |
010/2024 |
15/04/2024 |
"Requer informação ao executivo referente a contratação da empresa Samuel Rodrigues Da Silva" |
Aprovado |
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Indicação |
009/2024 |
16/09/2024 |
"Indica ao executivo para fornecer aos motoristas da área da saúde o curso de condutor de emergência" |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
009/2024 |
10/10/2024 |
"Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo municipal a conceder 01 (Um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências" |
Aprovado |
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