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Projeto de Lei |
046/2023 |
30/11/2023 |
Autoriza o poder executivo sobre ampliação de vagas em cargos de provimento efetivo de agente comunitário de saúde de prefeitura municipal de Cabrália Paulista, e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
045/2023 |
30/10/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
043/2023 |
09/10/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
042/2023 |
19/10/2023 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal da Cultura no município de Cabrália Paulista, e dá outras providencias |
Reprovado |
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Projeto de Lei |
041/2023 |
03/10/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar reajuste na Concessão de Subvenção Social para a Santa Casa de Misericórdia de Duartina, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 para o exercício de 2023 |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
040/2023 |
03/10/2023 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
040/2023 |
01/12/2023 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação federal vigente |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
039/2023 |
28/09/2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabrália Paulista, para exercício de 2024 |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
038/2023 |
04/09/2023 |
Autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 59.153,25 (cinquenta e nove mil cento e cinquenta e tres reais e vinte e cinco centavos), por excesso na arrecadação, por ocasião da Lei Federal Paulo Gustavo, observando os termos da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
037/2023 |
23/10/2023 |
Estabelece normas para a exploração dos serviços de transporte público individual remunerado de passageiros (taxistas) e dá outras providencias |
Reprovado |
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