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Projeto de Lei |
036/2023 |
04/09/2023 |
Dispõe sobre a concessão de complementação salarial aos profissionais de enfermagem, técnico e auxiliar de enfermagem da Prefeitura de Cabrália Paulista |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
035/2023 |
04/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo na Ampliação de vagas e aumento na Concessão de Subvenção Social para a Organização da Sociedade Civil, Associações de Pais e Amigos Excepcionais de Duartina -APAE SAUDE, SOCIAL E EDUCAÇÂO nos termos da lei Federal 13.016/2014, alterada pela lei 13.204/2015 para exercício de 2023 |
Aprovado |
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Indicação |
032/2023 |
04/12/2023 |
Abrigo no ponto de ônibus |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
032/2023 |
31/07/2023 |
Projeto de Lei nº 032/2023 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. R$ 103.498,45 (Cento e Três Mil, Quatrocentos e Noventa e Oito Reais e Quarenta e Cinco Centavos) |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
031/2023 |
31/07/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providênciasâ€. R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) |
Aprovado |
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Indicação |
031/2023 |
04/12/2023 |
Instalações de redutores de velocidade |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
030/2023 |
12/07/2023 |
Autoriza o município a receber doação de área de terra para fins de integração com os fundos do prédio da Assistência Social "Helena Bueno Costa Carvalho" |
Aprovado |
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Indicação |
030/2023 |
06/11/2023 |
Solicitação de abertura de rua |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
029/2023 |
12/07/2023 |
Autoriza o município a receber doação de área de terra para fins de Ampliação da UBS - Maria Terezinha Bognar Checheto |
Aprovado |
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Indicação |
029/2023 |
06/11/2023 |
Solicitação de rampa de acessibilidade |
Encaminhada |
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