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Projeto de Lei |
053/2023 |
07/12/2023 |
Abre no orçamento vigente credito adicional especial e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
052/2023 |
07/12/2023 |
Abre no orçamento vigente credito adicional especial, e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
051/2023 |
05/12/2023 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
050/2023 |
17/11/2023 |
Autoriza o pagamento do vale alimentação aos servidores públicos do poder executivo do município de Cabrália Paulista em folha de salários, e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
049/2023 |
06/11/2023 |
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
048/2023 |
01/11/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a ampliação de vagas e aumento na Concessão de subvenção social para Creche e Berçário Santa Maria Goretti, nos termos da Lei Federal 13.016/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 para exercício de 2023 |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
047/2023 |
30/11/2023 |
Autoriza o poder executivo sobre criação de vagas em cargos de provimento efetivo de agente de controle de endemias (ACE) na área da saúde da prefeitura municipal de Cabrália Paulista, na forma que especifica e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
046/2023 |
30/11/2023 |
Autoriza o poder executivo sobre ampliação de vagas em cargos de provimento efetivo de agente comunitário de saúde de prefeitura municipal de Cabrália Paulista, e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
045/2023 |
30/10/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
043/2023 |
09/10/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias |
Aprovado |
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