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Projeto de Lei |
042/2023 |
19/10/2023 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal da Cultura no município de Cabrália Paulista, e dá outras providencias |
Reprovado |
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Projeto de Lei |
041/2023 |
03/10/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar reajuste na Concessão de Subvenção Social para a Santa Casa de Misericórdia de Duartina, nos termos da Lei Federal 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 para o exercício de 2023 |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
040/2023 |
03/10/2023 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
040/2023 |
01/12/2023 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação federal vigente |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
039/2023 |
28/09/2023 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabrália Paulista, para exercício de 2024 |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
038/2023 |
04/09/2023 |
Autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 59.153,25 (cinquenta e nove mil cento e cinquenta e tres reais e vinte e cinco centavos), por excesso na arrecadação, por ocasião da Lei Federal Paulo Gustavo, observando os termos da Lei Federal nº 4.320/64 e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
037/2023 |
23/10/2023 |
Estabelece normas para a exploração dos serviços de transporte público individual remunerado de passageiros (taxistas) e dá outras providencias |
Reprovado |
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Projeto de Lei |
036/2023 |
04/09/2023 |
Dispõe sobre a concessão de complementação salarial aos profissionais de enfermagem, técnico e auxiliar de enfermagem da Prefeitura de Cabrália Paulista |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
035/2023 |
04/09/2023 |
Autoriza o Poder Executivo na Ampliação de vagas e aumento na Concessão de Subvenção Social para a Organização da Sociedade Civil, Associações de Pais e Amigos Excepcionais de Duartina -APAE SAUDE, SOCIAL E EDUCAÇÂO nos termos da lei Federal 13.016/2014, alterada pela lei 13.204/2015 para exercício de 2023 |
Aprovado |
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Indicação |
032/2023 |
04/12/2023 |
Abrigo no ponto de ônibus |
Encaminhada |
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