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Projeto de Lei |
028/2023 |
30/06/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2024, e dá outras providencias |
Aprovado |
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Indicação |
028/2023 |
16/10/2023 |
Indica ao Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Cabrália Paulista para fins de moradia as pessoas que queiram ter seu próprio lar e não tem condições de comprar um terreno particular. |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
027/2023 |
30/06/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.456,58 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), recebidos da Receita Federal do Brasil, para o fundo Municipal do Idoso, oriundo de doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda, nos termos da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, alterada pela lei nº 13.797, de 03 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa RFB nº. 131, de fevereiro de 2011 |
Aprovado |
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Indicação |
027/2023 |
02/10/2023 |
Solicita a instalação de lombada ou redutor de velocidade |
Encaminhada |
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Requerimento |
027/2023 |
06/11/2023 |
Solicita informações do Poder Executivo Municipal sobre o Andamento do Sistema DETECTA (LEI Nº 014/2023 anexa) |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
026/2023 |
16/06/2023 |
Autoriza o Município de Cabrália Paulista a celebrar convenio com o Centro Paula Souza, através de sua Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, visando a formalização de Convenio de Alimentação Escolar, através de um acordo de cooperação entre os órgãos públicos e a autarquia |
Aprovado |
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Indicação |
026/2023 |
18/09/2023 |
Solicita instalação de luzes de emergência na UBS Maria Terezinha B. Checheto |
Encaminhada |
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Requerimento |
026/2023 |
16/10/2023 |
"Requer do Executivo Municipal informação se houve contratação de alguma empresa para auxiliar o Executivo municipal no processo de eleição do Conselho Tutelar". |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
025/2023 |
24/05/2023 |
Altera a lei municipal nº 12, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre a desafetação do sistema de lazer III localizado no loteamento denominado "Conjunto habitacional Orlatto Madrigal II", e da outras providencias |
Aprovado |
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Indicação |
025/2023 |
18/09/2023 |
Solicita o retorno da coleta de lixo nas quartas feiras |
Encaminhada |
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