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Projeto de Lei |
032/2023 |
31/07/2023 |
Projeto de Lei nº 032/2023 “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”. R$ 103.498,45 (Cento e Três Mil, Quatrocentos e Noventa e Oito Reais e Quarenta e Cinco Centavos) |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
031/2023 |
31/07/2023 |
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providênciasâ€. R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) |
Aprovado |
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Indicação |
031/2023 |
04/12/2023 |
Instalações de redutores de velocidade |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
030/2023 |
12/07/2023 |
Autoriza o município a receber doação de área de terra para fins de integração com os fundos do prédio da Assistência Social "Helena Bueno Costa Carvalho" |
Aprovado |
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Indicação |
030/2023 |
06/11/2023 |
Solicitação de abertura de rua |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
029/2023 |
12/07/2023 |
Autoriza o município a receber doação de área de terra para fins de Ampliação da UBS - Maria Terezinha Bognar Checheto |
Aprovado |
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Indicação |
029/2023 |
06/11/2023 |
Solicitação de rampa de acessibilidade |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
028/2023 |
30/06/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2024, e dá outras providencias |
Aprovado |
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Indicação |
028/2023 |
16/10/2023 |
Indica ao Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para doação de terrenos do município de Cabrália Paulista para fins de moradia as pessoas que queiram ter seu próprio lar e não tem condições de comprar um terreno particular. |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
027/2023 |
30/06/2023 |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 11.456,58 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), recebidos da Receita Federal do Brasil, para o fundo Municipal do Idoso, oriundo de doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda, nos termos da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, alterada pela lei nº 13.797, de 03 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa RFB nº. 131, de fevereiro de 2011 |
Aprovado |
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