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Projeto de Lei |
017/2023 |
03/04/2023 |
Estabelece o piso salarial de agente comunitário de saúde e dos agentes de combate às endemias nos termos da emenda constitucional nº 120/2022, e dá outras providencias |
Aprovado |
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Indicação |
016/2023 |
17/04/2023 |
Aquisição de novos e modernos equipamentos para o setor de Fisioterapia |
Encaminhada |
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Requerimento |
016/2023 |
30/05/2023 |
Requer informação do Poder Executivo referente ao Piso Salarial da Enfermagem |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
016/2023 |
21/03/2023 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 002/2006, reduzindo a jornada de trabalho do Cargo de Psicólogo, no Municipal de Cabrália Paulista, e dá outras providencias |
Aprovado |
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Indicação |
015/2023 |
14/04/2023 |
Contratação de serviços especializados de segurança nas escolas do nosso município para resguardar crianças, jovens e adultos,durante o período de permanência em escolas |
Encaminhada |
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Requerimento |
015/2023 |
15/05/2023 |
Requer informação do Poder Executivo sobre a Empresa ÚNICA BAURU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, contrata para a troca de peças e manutenção no veículo GKW 1203 ONIBUS 1989/1989 SCANIA K112 CL e Empresa IGOR BATISTA ORSINI, para manutenção (peças e serviços) no veículo CAMINHÃO placa FQL 8B29. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
015/2023 |
20/03/2023 |
Dispõe sobre a fixação das atribuições dos cargos/funções públicas já criados no Município de Cabrália Paulista, e dá outras providencias |
Aprovado |
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Requerimento |
014/2023 |
15/05/2023 |
Se o programa de recuperação e adequação de estradas rurais do Governo do Estado de São Paulo com a prefeitura deste município teve contrapartida |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
014/2023 |
20/03/2023 |
Dispõe sobre a extinção de cargos Comissionado na estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal de Cabrália Paulista, e dá outras providencias |
Aprovado |
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Indicação |
014/2023 |
03/04/2023 |
Criação do Projeto de lei que institui a Lei "Lucas Begalli Zamora", que dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de primeiros socorros nas escolas públicas e particulares |
Encaminhada |
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