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Projeto de Resolução |
002/2023 |
18/09/2023 |
Dá nova redação a artigos do regimento interno e dá outras providencias |
Aprovado |
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Emenda Impositiva |
002/2023 |
16/10/2023 |
Emenda Individual ao Projeto de Lei 039/2023 - LOA para o exercício de 2024 - valor R$ 52.000,00 |
Aprovado |
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Projeto de Lei Complementar |
002/2023 |
26/10/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Complementar 05/66 do Código Tributário Municipal, e dá outras providencias |
Aprovado |
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Moção |
002/2023 |
20/03/2023 |
Moção de Repúdio a CPFL "em face de sucessivas falhas no fornecimento de energia elétrica para o Município de Cabrália Paulista" |
Aprovado |
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Proposta de Emenda Modificativa |
001/2023 |
30/05/2023 |
Modifica as redações do Art.1° e Art. 2º do Projeto de lei n° 22/2023 |
Reprovado |
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Proposta de Emenda a LOM |
001/2023 |
05/06/2023 |
Altera a lei orgânica do município de Cabrália Paulista para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária especifica
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Aprovado |
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Projeto de Lei |
001/2023 |
12/01/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar a reabertura dos saldos remanescentes das Emendas Recebidas pelo Setor da Saúde no Orçamento vigente e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei Complementar |
001/2023 |
13/01/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a alterar o estatuto dos funcionários públicos municipais, referente a estabilidade no serviço público, conforme abaixo especifica |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
001/2023 |
06/02/2023 |
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual-RGA e de aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Cabrália Paulista e dá outras providências. |
Aprovado |
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Projeto de Resolução |
001/2023 |
06/02/2023 |
Dá nova redação ao art. 1º da Resolução nº003/2006 e suas posteriores alterações. |
Aprovado |
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