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Projeto de Lei |
093/2022 |
05/09/2022 |
Estabelece normas para a exploração dos serviços de transporte público individual remunerado de passageiros (taxistas) e dá outras providencias |
Reprovado |
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Projeto de Lei |
092/2022 |
15/08/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Revisão Geral Anual -RGA no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabrália Paulista e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
091/2022 |
15/08/2022 |
Autoriza o Poder Executivo na Ampliação de Vagas e Aumento na Concessão de Subvenção Social para a Organização da Sociedade Civil, Creche e Berçário Santa Maria Goretti nos termos da lei federal 13019/2014, alterada pela lei 13204/2015, para exercício de 2022 |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
089/2022 |
15/08/2022 |
Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 3.247,35 (tres mil duzentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos) destinados à aprimoramento do CadÚnico do Município de Cabrália Paulista |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
088/2022 |
15/08/2022 |
Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 14.544,00 (quatorze mil quinhentos e quarenta e quatro reais) destinados à compra de materiais de Consumo |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
087/2022 |
15/08/2022 |
Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) destinados à compra de Materiais de Consumo |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
086/2022 |
22/08/2022 |
Dispõe sobre a alteração do piso salarial dos agentes comunitários de saúde do Município de Cabrália Paulista/SP e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
085/2022 |
01/08/2022 |
Aprova a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Cabrália Paulista/SP e dá outras providencias |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
084/2022 |
01/08/2022 |
Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) destinados a Aquisição de Equipamentos |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
083/2022 |
01/08/2022 |
Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) que serão destinados a Secretaria Municipal de Assistência Social |
Aprovado |
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