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Brasão de Alvinlândia
CÂMARA MUNICIPAL DE
Cabrália Paulista
“A Casa do Povo”
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Tipo Data Ementa Situação Ver+
Projeto de Lei 056/2021 05/10/2021 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cabrália Paulista/SP e dá outras providencias Aprovado
Projeto de Lei 055/2021 21/09/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias Aprovado
Projeto de Lei 054/2021 13/09/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias Aprovado
Projeto de Lei 053/2021 08/09/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias Aprovado
Projeto de Lei 052/2021 08/09/2021 Dispõe sobre a criação do programa de distribuição gratuita de material escolar e uniforme escolar na rede pública de ensino no município de Cabrália Paulista/SP e dá outras providencias Aprovado
Projeto de Lei 051/2021 03/09/2021 Autoriza o executivo municipal a conceder subvenção social a título de aporte financeiro a associação de pais e amigos dos excepcionais de Duartina - APAE e dá outras providencias Aprovado
Projeto de Lei 050/2021 02/09/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias Aprovado
Projeto de Lei 049/2021 13/08/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias Aprovado
Projeto de Lei 048/2021 13/08/2021 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias Aprovado
Projeto de Lei 047/2021 10/08/2021 Define obrigação de pequeno valor (RPV) para pagamento direto, sem precatório pela fazenda pública de Cabrália Paulista, nos termos do artigo 100, §§ 3º, 4º e 5º, da constituição federal e dá outras providencias Aprovado