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Projeto de Lei |
007/2026 |
27/01/2026 |
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual-RGA e de aumento real aos servidores da Câmara Municipal de Cabrália Paulista e dá outras providências |
Aprovado |
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Indicação |
007/2026 |
16/03/2026 |
Indica a possibilidade de reinstalar o ponto de ônibus coberto no Bairro Antônia Orlato Madrigal II, no local onde anteriormente já existia essa estrutura e que era utilizada por alunos e pacientes que utilizam o transporte com destino à cidade de Bauru. Indica, ainda, que seja realizado um levantamento em outros pontos do município, com a finalidade de identificar locais que necessitem da instalação de novos pontos de ônibus, bem como da manutenção ou restauração daqueles que se encontram danificados |
Encaminhada |
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Projeto de Lei |
006/2026 |
27/01/2026 |
Altera a redação da Lei n°43/2015, de 2 de setembro de 2015, para dispor sobre o valor de concessão do vale-alimentação aos servidores públicos municipais de Cabrália Paulista |
Aprovado |
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Indicação |
006/2026 |
02/03/2026 |
"Indica ao Poder Executivo a implantação de feira livre nas dependências da Rodoviária Nélio Zanon" |
Encaminhada |
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Requerimento |
006/2026 |
04/05/2026 |
requer informações sobre a Lei Municipal que dispõe sobre sanções administrativas em casos de maus-tratos e abandono de animais domésticos no Município de Cabrália Paulista. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
005/2026 |
27/01/2026 |
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial profissional do magistério público da educação básica do município de Cabrália Paulista para o exercício de 2026, em conformidade com a Medida Provisória n° 1.334/2026, e dá outras providências |
Aprovado |
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Indicação |
005/2026 |
02/03/2026 |
Indica ampliação da rede de energia elétrica elétrica no cruzamento da Rua Orlando Elias com a Rua Antonio Zanon, na Vila Zanon, em Cabrália Paulista |
Encaminhada |
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Requerimento |
005/2026 |
04/05/2026 |
Informações referente ao veículo oficial Ford Focus, cor preta, placa FTX2F61 da Secretaria Municipal da Educação. |
Aprovado |
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Projeto de Lei |
004/2026 |
27/01/2026 |
Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate á endemias (ACE) do município de Cabrália Paulista, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 120/2022 e dá outras providências |
Aprovado |
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Indicação |
004/2026 |
02/03/2026 |
Indica instalação de ventiladores no velório municipal de Cabrália Paulista |
Encaminhada |
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